O Governo Federal administra o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades.

O SNIS se constitui no maior e mais importante sistema de informações do setor saneamento no Brasil, apoiando-se em um banco de dados que contém informações de caráter institucional, administrativo, operacional, gerencial, econômico-financeiro, contábil e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, de esgotos e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

Dentre os objetivos do SNIS destacam-se: (i) planejamento e execução de políticas públicas; (ii) orientação da aplicação de recursos; (iii) conhecimento e avaliação do setor saneamento; (iv) avaliação de desempenho dos serviços; (v) aperfeiçoamento da gestão; (vi) orientação de atividades regulatórias e de fiscalização; e (vii) exercício do controle social. Além disso, a consolidação do SNIS, desde 1995, permite a utilização dos seus indicadores como referência para comparação e como guia para medição de desempenho da prestação de serviços.

O SNIS atualmente está dividido em três componentes: água e esgotos (SNIS-AE), resíduos sólidos (SNIS-RS) e Águas Pluviais (SNIS-AP). As informações do SNIS são coletadas anualmente e provêm de prestadores de serviços ou órgãos municipais encarregados da gestão dos serviços, sendo a base de dados totalmente pública e disponibilizada gratuitamente no sítio www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis.

A metodologia do SNIS considera uma tipologia de prestadores de serviços apoiada em três características básicas:

• a abrangência da sua atuação (diferenciando os prestadores pela quantidade e complexidade dos sistemas de provimento dos serviços, tanto os sistemas físicos como os político/institucionais e os espaciais/geográficos);
• a natureza jurídico-administrativa (diferenciando os prestadores do ponto de vista da formalidade legal e administrativa a que estão submetidos em todas as dimensões da sua atuação); e
• os tipos de serviços de saneamento que são oferecidos aos usuários (água, água e esgotos, esgotos, resíduos sólidos urbanos).

O SNIS - Série Histórica é um programa via web que permite consultar as informações e os indicadores do SNIS em seus três componentes: "Água e Esgotos", "Resíduos Sólidos Urbanos" e "Águas Pluviais", desde os primeiros anos de coleta até o atual. Ele permite também realizar o cruzamento dos dados para possibilitar melhor compreensão e avaliação do setor de saneamento.

Os dados do SNIS para o componente Água e Esgotos agrupam-se segundo três bases: dados agregados, dados desagregados e dados municipais. O componente Resíduos Sólidos Urbanos contém apenas base de dados municipais.

A base agregada contém as informações coletadas por meio dos formulários específicos e corresponde ao valor de cada campo para o conjunto de municípios atendidos por um determinado prestador. Assim, a quantidade de ligações totais de água, por exemplo, é a soma dos valores individuais de cada município em que um prestador de serviços opera. Esta agregação acontece para os prestadores de serviços de abrangência regional e microrregional, que atendem a dois ou mais municípios. Os mesmos formulários são também preenchidos pelos prestadores de serviços de abrangência local, embora atendam a um único município.

Sendo assim, quando um município é atendido por dois ou mais prestadores de serviços é possível acessar tanto os dados agregados do município quanto os dados de cada prestador que nele atua.

A base desagregada se aplica aos prestadores de serviços de abrangência regional e microrregional. Ela contém as informações preenchidas pelos prestadores de serviços em formulários específicos para dados desagregados, e corresponde ao valor individual de cada campo, para cada município atendido. Para prestadores de serviços locais as informações agregadas e desagregadas são as mesmas.

A base de dados municipal corresponde às informações de cada município, independentemente de quem seja(m) o(s) prestador(es) de serviços. Nessa base, sempre que um determinado município é atendido por dois ou mais prestadores de serviços, seus dados são consolidados antes de serem incluídos na base municipal.

O Aplicativo da Série Histórica do SNIS disponibiliza de forma amigável todo esse acervo de dados do Sistema, possibilitando acesso irrestrito às informações e indicadores constantes dos bancos de dados em seus três componentes: "Água e Esgotos", "Resíduos Sólidos Urbanos" e "Águas Pluviais". A disposição das consultas em abas e o menu de opções tornam a navegação simples e intuitiva, permitindo ao usuário encontrar de forma rápida os dados procurados. Suas diversas funcionalidades permitem a realização de consultas e a exportação dos dados para planilhas eletrônicas.

Além disso, possibilitam ainda a introdução de consulta personalizada a critério do usuário, o agrupamento e ordenamento dos resultados, o cruzamento de dados de água e esgotos com resíduos sólidos, a exportação para o Excel, a busca de termos, definições e fórmulas de cálculo de indicadores no Glossário, dentre outros.

As consultas podem ser realizadas segundo diferentes critérios de entrada, tais como Ano de referência, Tipo de serviço, Abrangência, Natureza jurídica, Informação ou Indicador, Região Geográfica, Estado ou Município e, ainda, segundo o nome do prestador de serviços. Em todas as situações de agrupamento são fornecidas as totalizações para as informações, enquanto que no caso dos indicadores são fornecidas as médias ponderadas cujos cálculos seguem os critérios do SNIS.

Recomenda-se, antes de consultar qualquer informação ou indicador, fazer o download do Glossário de Informações e Indicadores para melhor compreender os códigos dos campos e as equações de cálculo dos indicadores.

O componente "Água e Esgotos" reúne informações e indicadores, coletados desde 1995, dos prestadores de serviços que responderam ao SNIS em cada ano de referência. No SNIS – Série Histórica, os dados podem ser selecionados segundo cada prestador de serviços ou cada município presente no SNIS. São possíveis diversos tipos de agrupamento dos dados como, por exemplo, segundo o conjunto de municípios atendidos por determinado prestador de serviços, a unidade da federação, as regiões metropolitanas ou ainda as macrorregiões do país, dentre outros.

São exemplos de informações e indicadores:

• quantidade de ligações (totais e ativas) e economias (ativas, micromedidas e residenciais);
• extensão de rede de abastecimento de água e da rede coletora de esgotos;
• volumes de água (produzido, tratado, consumido etc) e de esgotos (coletado, tratado etc);
• consumo de energia elétrica;
• receitas e despesas;
• investimentos realizados;
• paralisações e interrupções dos sistemas de água;
• índice de atendimento com os serviços;
• índice de tratamento dos esgotos;
• índice de perdas de água;
• consumo médio per capita de água;
• tarifa média praticada.

A cada ano verifica-se, em quantidade cada vez maior, a situação em que um determinado município é atendido por mais de um prestador de serviços. Assim, o SNIS desenvolveu o banco de dados municipais, em que as informações são apresentadas por município. Quando um determinado município apresenta um único prestador de serviços de água e esgotos, a informação do prestador é automaticamente transferida para o banco de dados municipais. Entretanto, quando um município apresenta mais de um prestador de serviços, as informações e os indicadores do referido município são estruturadas e consolidadas a partir de critérios específicos. Além disso, na base municipal os dados de Resíduos Sólidos são disponibilizados junto aos dados de Água e Esgotos.

O componente "Resíduos Sólidos" possui informações e indicadores das prefeituras e órgãos municipais que responderam ao SNIS nos respectivos anos de referência, coletados desde 2002. No SNIS – Série Histórica, os dados são acessados segundo cada município presente no SNIS e podem ser agrupados segundo a unidade da federação, as regiões metropolitanas e as macrorregiões do país, dentre outros tipos de agrupamentos.

São exemplos de informações e indicadores:

• quantidade coletada de resíduos;
• quantidade de veículos utilizados;
• quantidade de mão-de-obra empregada;
• situação da coleta seletiva e quantidade de resíduos coletados;
• cadastro de unidades de processamento de resíduos sólidos;
• tipos de disposição final adotada e respectivas massas de resíduos recebidas;
• situação dos resíduos dos serviços de saúde e da construção civil;
• dados sobre catadores;
• índice de atendimento com a coleta de resíduos;
• massa média de resíduos coletados.

O componente "Drenagem e Manejo das Águas Pluviais" possui informações e indicadores das prefeituras e órgãos municipais que responderam ao SNIS nos respectivos anos de referência, coletados desde 2015. No SNIS – Série Histórica, os dados são disponibilizados de forma dinâmica e podem ser agrupados segundo a unidade da federação, as regiões metropolitanas e as macrorregiões do país, dentre outros tipos de agrupamentos, ou ainda pontualmente por municípios.

São exemplos de informações e indicadores:

• Bacias hidrográficas;
• Cobrança pelos serviços;
• Receitas e despesas;
• Investimentos e desembolsos realizados;
• Existência de Plano Diretor;
• Tipos de Sistema de Drenagem;
• Extensão de vias com pavimentação e meio-fio;
• Quantidade de bocas de lobo no município;
• Mapeamento de área de risco de inundação;
• Pessoas afetadas por eventos hidroógicos impactantes (alagamento, enxurradas e inundações);
• Índice de cobertura de vias públicas com redes ou canais pluviais subterrâneos na área urbana;
• Índice de Despesa Média Praticada para os Serviços de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• Índice de Investimento per capita em drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas;
• Índice de Parcela de Domicílios em Situação de Risco de Inundação.