Decreto 5.790 de 25 de maio de 2006
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades, e dá outras providências.


Decreto nº 5.031, de 2 de abril de 2004
Revogado pelo Decreto 5.790 de 25 de maio de 2006. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades, e dá outras providências.