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Decreto editado pelo Governo Federal altera cronograma da Conferência Nacional das Cidades

O Presidente da República, Michel Temer, editou nesta quinta-feira (08) o Decreto Nº 9.076 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9076.htm ), que dispõe sobre o cronograma da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O motivo da alteração é dar aos municípios e estados que não realizaram as etapas preparatórias (conferências municipais e estaduais) uma nova oportunidade para debaterem o tema da conferência “A função social da cidade e da propriedade”, ampliando a participação da sociedade.

O decreto permite a realização das conferências estaduais e municipais sem prejuízo das que já ocorreram anteriormente. De 5.570 municípios, apenas 1.367 se reuniram dentro do cronograma: Alagoas, Bahia, Goiás e São Paulo já realizaram seus encontros.

Uma das dificuldades encontradas para a realização da Conferência é o encontro em anos de pleitos eleitorais, o que em alguns casos dificulta a adesão de todos os estados e municípios nas etapas preparatórias. Como o objetivo dos encontros estaduais e municipais é permitir o debate e construção de políticas públicas de desenvolvimento urbano e que acolhem a participação de amplos segmentos da sociedade, o decreto agora diz que a conferência será realizada a cada quatro anos.

O documento ainda ressalta que a Conferência Nacional das Cidades é indispensável para o aprimoramento das políticas públicas do Ministério das Cidades, bem como para o alinhamento dessas políticas com os demais entes federados.

Conselho das Cidades
Dentre as alterações que serão implementadas para o avanço das melhorias constantes está o Conselho das Cidades, onde os mandatos dos integrantes do Conselho das Cidades seria definido na 6ª Conferência Nacional das Cidades. Agora, eles passarão por ampla consulta pública, aberta às entidades que compõem o conselho bem como à sociedade em geral, de modo a possibilitar a coleta de subsídios e opiniões, acerca de quatro elementos essenciais para seu funcionamento tais como: competências, composição, eleição e duração do mandato.

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6ª Conferência Nacional das Cidades

Bem-vindo ao portal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, neste espaço você poderá encontrar todas as informações sobre a realização da Conferência das Cidades, além de acompanhar o que está acontecendo nos Estados e Municípios.

APRESENTAÇÃO 

O Brasil, desde a metade do século passado, deixou de ser um País rural e passou a ser uma nação intensamente urbanizada. Cerca de 160 milhões de brasileiras (os) estão vivendo nas cidades. Essa concentração da população nas áreas urbanas, sem o planejamento adequado, trouxe alguns problemas para a qualidade de vida da geração atual e comprometendo a sustentabilidade no futuro.

Soluções para esses problemas serão discutidas na sexta edição da Conferência Nacional das Cidades, um dos espaços de diálogo entre o Governo e a Sociedade. Nesse sentido, o Conselho das Cidades, criado há mais de dez anos, faz parte deste empenho para avançar na agenda urbana, atuando segundo uma diretiva baseada na democracia e no pluralismo.

Para essa edição da Conferência Nacional das Cidades, foi escolhido o tema “Função Social da Cidade e da Propriedade”, que expressa a importância do interesse coletivo. O lema “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas” proclama o caráter igualitário e equânime qualificando o significado do tema. Pois é fundamental suscitar a compreensão do conceito da função social da cidade e da propriedade ainda pouco assimilado pela sociedade.

O Regimento da 6ª Conferência, aprovado pelo ConCidades, Resolução Normativa nº 19 de 18 de setembro de 2015, é o documento balizador da realização desse evento.

Essa Conferência elegerá as entidades para o sexto mandato do Conselho das Cidades.

Clique no mapa para acompanhar as etapas preparatórias nos Estados.

Mapa do Brasil
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